# Registro público: TRF2 — 50048936720204025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336629/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ced7006074e720cfc13918d66fb48e1eed993a1cce6375741b2fb68b92032c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T14:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-10T15:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-03-08T17:56:56.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-03-24T17:51:31.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50460324220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332770/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118, 6177
- [STJ — 00001097420174036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676499/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50048633520204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329537/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118, 6177
- [TRF6 — 00000694220164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00000682220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Patos de Minas
- [TRF2 — 50030307920204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396816/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00002484820134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333214/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN