# Registro público: TRE-MT — 00000755820186110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daeee14dc1e320164e06f5f2092904505fb6ed89c82d11fb0f0e73256c1420b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-07T11:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-17T09:22:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-18T08:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-01T08:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-29T09:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-31T16:21:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-31T16:23:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-09-14T17:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-15T09:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-13T12:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-21T15:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-22T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-14T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-20T10:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-24T11:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T11:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T11:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T17:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T11:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-18T08:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-01T08:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-30T12:23:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-01-26T02:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-26T02:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-29T02:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-07T10:49:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-07T11:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T13:33:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-17T09:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T11:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T09:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T09:21:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-31T16:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-31T16:45:43.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-31T17:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-15T18:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-22T08:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-24T10:06:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-01-31T10:23:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-31T10:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:46\.118484074Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-07T11:55:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: daeee14dc1e320164e06f5f2092904505fb6ed89c82d11fb0f0e73256c1420b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000263420246110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / Juízo das Garantias do Núcleo II
- [TRE-MT — 06001034820226110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998265/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000766620186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003944320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177162/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000543220216120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000078020236090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000312020206050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000310920246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725133/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL