# Registro público: TJAL — 00570299120118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de528f5a25d6c7cf3db1ee3c3dd7829a45411dc7503d97256edeafb4a04f5024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-08** — Custas (TPU 479)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T13:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-09T14:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T15:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T07:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-29T07:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T11:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T11:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T11:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T11:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T11:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T11:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T12:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T18:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T12:44:09.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2018-10-09T20:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T19:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-09T19:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T19:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T16:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T16:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-17T11:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T11:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T11:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T11:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T22:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Cacequi