# Registro público: TJPR — 00825183120208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc0bedc8ac244fe34d40fbe8885c3a3f4d2eaf25ab2eb4607c663c61b8d01b21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-05-06** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T11:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-06T15:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-08T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-08T12:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T13:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-06T15:16:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-07T18:31:07.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-05-08T12:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-12T14:26:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-12T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T00:06:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-21T15:56:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-07T13:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-07T13:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00917255420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327513/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3417, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TJPR — 00133238920228160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309181/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA
- [TJGO — 00200102120208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00827931420198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342494/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3417, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA
- [TJPE — 00000305220218170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJAP — 00031316320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [STJ — 00003706420198110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538688/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** bc0bedc8ac244fe34d40fbe8885c3a3f4d2eaf25ab2eb4607c663c61b8d01b21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** bc0bedc8ac244fe34d40fbe8885c3a3f4d2eaf25ab2eb4607c663c61b8d01b21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)