# Registro público: TJSE — 00002603520018250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7a4a2c49e25e650a4a48c653c14d57e10cc49f71842a821875b784e7ec2c19e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-03** —  (TPU )
> **2018-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** —  (TPU )
> **2018-03-20** —  (TPU )
> **2018-02-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-10** —  (TPU )
> **2017-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T01:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T09:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T09:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T13:27:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-09T02:47:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T07:17:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T10:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-03T02:40:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T12:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T12:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T12:04:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T10:28:06.000Z —  (TPU None)
- 2005-07-27T08:15:44.000Z —  (TPU None)
- 2003-09-01T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-04-11T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-07T12:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-07T12:18:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-06T09:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-23T18:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T11:41:12.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2017-11-27T13:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T09:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-22T16:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T10:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-07T13:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-23T12:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-01T14:29:43.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2005-10-16T09:56:07.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2005-10-16T09:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-10-16T09:54:25.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2005-08-29T07:54:09.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2005-08-03T06:35:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2005-07-27T08:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-07-27T08:15:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2003-07-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-11-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-07-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2002-04-26T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2002-04-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2001-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2001-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2002-01-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2002-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2002-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2002-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2002-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2003-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2005-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2005-10-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-03-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-01-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001945420138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00000701219998140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJCE — 00088557420118060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJRR — 00088942720088230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRO — 00363564820098220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00007311520078060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** b7a4a2c49e25e650a4a48c653c14d57e10cc49f71842a821875b784e7ec2c19e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)