# Registro público: TJAP — 00013146420218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e9c3c8ddde7c67ba29ff2bd0c3cf99bf209f93017739f64e1ff74e93b85eea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2026-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T21:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T22:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-07T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T09:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T20:32:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-21T15:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-28T09:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T09:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T16:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T11:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T11:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-06T13:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-06T13:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T15:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-18T15:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T14:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T17:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-06T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T11:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-02T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-02T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-10T08:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T09:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T12:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-22T11:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-29T10:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-26T14:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-11T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T11:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T12:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T14:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-01-27T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-02-01T12:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004309420178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126045/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJAP — 00031298320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104721/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5971
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara Judicial - Tapera
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPR — 00000167219918160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006638020128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara de Executivos Fiscais da Capital