# Registro público: TRE-MT — 06001313920206110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c56586e95c9e77b8c3d4a3844b5f4582709631c70b3e50633ab795a01f0c3589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-16** — Desistência (TPU 463)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T17:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-15T14:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T17:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-16T14:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T14:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T14:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T17:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-23T10:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T02:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-19T02:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T04:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-23T04:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-14T17:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T14:44:10.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-10-23T10:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-23T10:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002467320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839649/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-SE — 06000365420206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765977/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003047120246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000238820246260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827666/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-CE — 06001106420246060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-SE — 06019676020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802452/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06003038620246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06017086520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783959/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE