# Registro público: TRE-GO — 00000028720166090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a531b08847e25744f13b08c6ffc01d64f67451cc7f5855995267e540287c466c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T10:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-18T01:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-14T04:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-01T03:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-02T01:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-23T03:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-14T04:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-30T02:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-04T02:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-11T01:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-25T01:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-02T05:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T03:56:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-31T04:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T12:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T12:46:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-01T12:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-02T06:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T02:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T04:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T01:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T01:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T02:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T04:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T12:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-19T02:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T11:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T01:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T01:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T12:33:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-01 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 00004898120126090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333671/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL