# Registro público: TJSE — 00226298020098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 541f8cd8509bc769123238d460508fdeab8a926399d8647c8a8553b72d1ada13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-16
- **Último ato com data válida:** 2015-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-08** —  (TPU )
> **2015-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-18** —  (TPU )
> **2015-08-03** —  (TPU )
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-08T08:52:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T15:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T12:41:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T12:28:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T09:14:36.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-21T11:10:15.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-20T13:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-18T10:01:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T13:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-27T13:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-27T07:30:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-27T06:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T11:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T11:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T12:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-27T12:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-18T12:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-09T16:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-02T16:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-17T12:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-06T09:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T09:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-26T08:38:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2012-11-26T11:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-26T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-26T11:16:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-11-21T09:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T11:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-09T12:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-15T11:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-01T07:54:01.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2010-06-22T08:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-22T08:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-16T12:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-20T13:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-15T09:59:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-07-14T12:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-10T08:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-07T10:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-05-19T08:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-07-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2010-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00235703020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00231468520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00135654620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00000898320038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07002376820168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos