# Registro público: STM — 00000297720187050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b42467152619473c1f004d4114ff33349b41a414e571b857145ddd6e7fc8615

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-05
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso clandestino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T11:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-21T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-19T17:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-05T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-04T18:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-04T15:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-31T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-16T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-16T13:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-15T17:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-21T11:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-19T17:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-15T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-06-05T14:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-25T10:23:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-23T10:40:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-22T01:12:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-15T18:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2018-05-05T13:45:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11330](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11330)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso clandestino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-05-22 para o assunto oficial «Ingresso clandestino»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000655820227050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767724/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11330
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70000162220197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406818/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11330
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 50006689220199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11330
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70000274620227050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192540/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11330
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [TJPR — 00152025920208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218829/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- [TJMMG — 20001548520229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397786/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00700846920269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361360/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11330
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 8b42467152619473c1f004d4114ff33349b41a414e571b857145ddd6e7fc8615
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)