# Registro público: TRE-CE — 95847349120086060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0873737bf7cf6fb85fa38bf582245518d8f2f5c31314f0a9e98d54a161510dc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2008-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2008-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2008-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-06T16:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-06T16:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-10T17:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-08-10T17:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-08-10T18:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-18T09:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2008-08-18T19:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-06T19:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2008-08-16T13:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-18T19:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-06T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-06T16:31:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2008-08-06T16:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-06T19:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-07T09:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-10T18:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-13T16:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-13T16:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-15T11:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-15T11:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-15T11:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-15T11:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-16T13:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-18T19:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-18T19:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-19T13:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-19T13:43:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-17T11:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T11:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T11:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T11:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-08-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-16 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003564320166240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333714/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000255120196060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-PR — 00001116120166160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333443/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00001328220166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333583/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-CE — 00000307320146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333575/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Correição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / PLENO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL