# Registro público: TRT17 — 00001249820165170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76a0b26d869a54319b969dbf468d601b7580b6e62814c8234262b01ed621d91f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2016-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-05-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-22** — Mandado (TPU 985)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução/Retenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T09:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-01T09:58:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-08T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-12T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-12T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-13T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-13T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-17T11:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T18:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-05T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T18:18:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-23T18:18:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-05-24T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-08T17:50:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-21T18:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T12:11:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-05-23T18:18:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-08-15T17:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-15T17:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-15T17:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76a0b26d869a54319b969dbf468d601b7580b6e62814c8234262b01ed621d91f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Devolução/Retenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:53:37\.970713273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-01T09:58:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76a0b26d869a54319b969dbf468d601b7580b6e62814c8234262b01ed621d91f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001253420185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / POSTO AVANÇADO DE ALEGRE
- [TRT17 — 00001252920155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00006614520145020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000254920175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT2 — 00006674520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006602320155020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013596420105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00013773720105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001249820165170009 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução/Retenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76a0b26d869a54319b969dbf468d601b7580b6e62814c8234262b01ed621d91f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76a0b26d869a54319b969dbf468d601b7580b6e62814c8234262b01ed621d91f
- **SHA-256 do comentário:** beacddcefcd3e8b153929dded42fffee77729c8496df57861fe6bb248c4dd196