# Registro público: TJPR — 00279178720218160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba801a26ad872e3e55fef3f9c24f107df49d77b53a268507980ba2b630a998c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embargos de Terceiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T18:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-25T15:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-25T15:52:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-25T15:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T15:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T14:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-11-08T22:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-10T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T16:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T16:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-18T16:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-18T16:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-29T13:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T15:52:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-10-25T15:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T00:12:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-05T00:12:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-09T16:40:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-21T00:49:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-21T00:50:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-21T00:51:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-27T03:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T13:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T13:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T13:43:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-29T13:43:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Embargos de Terceiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-28 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 no assunto oficial «Embargos de Terceiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00367290620208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404185/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00031386520248160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196349/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004168620108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00004079320194039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887070/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004008620228250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812060/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00996705320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442645/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN
- [TST — 00015094220125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159245/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014994220145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112807/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES