# Registro público: TRT13 — 00001751320235130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41ff759e79e9282bcdfec1bb29a0aededbe16b11d9f1f1898d4918f5dfedf074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-04-17** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-17** — Audiência (TPU 970)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-21** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-21** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T12:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-02T12:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-02T13:22:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-02T13:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-02T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T10:34:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-21T12:25:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-21T12:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-21T12:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-24T08:35:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-24T08:35:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-04-17T19:11:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-03T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-03T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-11T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T12:27:37.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-03-02T13:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-21T13:37:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-21T13:37:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-04-17T19:11:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-04-17T19:11:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-05-09T13:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-21 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-17 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-17 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:12\.414685955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-02T12:15:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 41ff759e79e9282bcdfec1bb29a0aededbe16b11d9f1f1898d4918f5dfedf074

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001961520245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT13 — 00001974720265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000892920225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT13 — 00001767920195130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT21 — 00003141020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 01A VARA
- [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000893020195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 13A VARA