# Registro público: TJMS — 00001346420238120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Internação Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cbfdb0e8f81a1b7b8a54999c28609bcc0c0e8f6d1a170ea63c7c389f94b25d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-10T15:32:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-16T11:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-16T11:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-10T11:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-10T11:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-10T11:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-10T11:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-10T15:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-10T15:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-10T15:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-10T17:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-05-22T08:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-17T16:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-17T16:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-17T17:50:15.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12157](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12157)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-17 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T18:00:16\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230210110015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cbfdb0e8f81a1b7b8a54999c28609bcc0c0e8f6d1a170ea63c7c389f94b25d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000533220248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457063/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPA — 00003160420058140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857684/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12157
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Internação Provisória / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPE — 00000242420208172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143117/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL
- [TJMS — 00000451820268120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239545/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000241120268120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717005/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPE — 00000212020248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622428/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL
- [TJPE — 00000186520248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251744/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPI — 00000609820208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187301/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS