# Registro público: TRF5 — 05084893720194058015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337256/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337256.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63f4fc7948bad89f9006cc8397f2fb6127cdb9ff4c18faff41009902a739e7be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-25 - **Último ato com data válida:** 2023-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2023-06-22** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-10** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-02-27** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2022-12-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-11-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-08-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-25T11:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-29T10:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-19T14:54:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-09-30T17:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-12-01T15:48:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-05-10T12:44:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-06-22T15:37:20.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2022-08-09T17:27:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-11-23T11:57:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-02-27T13:16:23.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2023-03-30T19:38:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-06-05T16:27:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-07-02T10:37:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63f4fc7948bad89f9006cc8397f2fb6127cdb9ff4c18faff41009902a739e7be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:37\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220725000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63f4fc7948bad89f9006cc8397f2fb6127cdb9ff4c18faff41009902a739e7be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05163672920134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655584/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05001485620134059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936089/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJES — 00002056620158080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA - [TRF5 — 05146489420224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632568/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJSP — 00064684520208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299029/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01 CIVEL DE BIRIGUI - [TJAC — 00027244820158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296923/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara de Execução Fiscal - [TJPA — 00004564620158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289117/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJRN — 01000156920168200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** 9ab7648b206d527af6ded3c1415455f559a139e78498018bf084933d6837b0ab - **SHA-256 do registro documental:** 63f4fc7948bad89f9006cc8397f2fb6127cdb9ff4c18faff41009902a739e7be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05084893720194058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63f4fc7948bad89f9006cc8397f2fb6127cdb9ff4c18faff41009902a739e7be - **SHA-256 do comentário:** bf34a72f7051d7909c3f07764a4d2e17c9e7430d5a9420c1bf1f9b4fd91240f2