# Registro público: TJSP — 00093962020038260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 232ac81f2d0b20a10d28c9639791b3c79dd01f118e9e45853cfd7d596a3e11a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-15
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2012-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-03-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-03-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-03-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-03-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2004-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-03-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-03-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-03-15T17:51:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-03-15T17:51:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-03-15T17:51:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-03-15T17:51:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-02-25T13:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-02-25T13:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-16T15:05:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2017-06-16T15:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:05:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-03-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-03-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:02\.076074147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030407171300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 232ac81f2d0b20a10d28c9639791b3c79dd01f118e9e45853cfd7d596a3e11a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00056222119998260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00552521520118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJES — 00001337220228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJSP — 00047277920078260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001063120138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJDFT — 00040236720178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJTO — 00459650820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas