# Registro público: TJSP — 00049146119958260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c98ecfeee7d64932245584a094cff1d8fa5e19aa8587c3593206b4cfdc43b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-17
- **Último ato com data válida:** 2013-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-07-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1997-06-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1997-12-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1998-02-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-10-09T14:43:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-10-11T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-18T17:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-15T15:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T10:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-19T10:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-19T14:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-21T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-22T12:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T12:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T12:22:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-09-06T13:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-06T13:25:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-12-14T11:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-24T15:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-19T13:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-19T15:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-23T17:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-08T15:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-09T09:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-09T16:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-28T17:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-12-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2010-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1997-12-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1998-02-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:42\.757458955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050408215240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c98ecfeee7d64932245584a094cff1d8fa5e19aa8587c3593206b4cfdc43b0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00058619320108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA