# Registro público: TRT6 — 00000550920245060004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 04A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb995152a3942ae8bb12f403dc6913020ff1be5704e230e14b527a4ae162a58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T19:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-22T21:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-23T11:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T13:18:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-24T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T11:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T11:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-25T01:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-25T01:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T08:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T12:07:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-26T11:44:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-26T11:44:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-26T12:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T12:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2024-01-26T12:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-26T14:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-27T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-27T01:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-01-27T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-01-27T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-02T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-09T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-09T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T13:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-03-25T17:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-30T14:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-06-05T16:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-07-01T18:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-07-28T00:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-09-09T13:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-27T09:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T14:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-09-30T02:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-09-30T02:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-10-02T10:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-10-02T11:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}
- 2024-10-09T14:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20653", "nome": "RECIFE  - 04A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000077020265060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / RECIFE - 07A VARA
- [TRT8 — 00001438420245080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154359/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13924, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001212020245080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428990/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13924, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001182320255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000873320245080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354968/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13924, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000442620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT20 — 00001242320255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000739720265120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 04A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU