# Registro público: TRE-MG — 00012383920166130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a7305ac899a618bea3184df3c2c1e9d24670888c06f123b1833aecf2a71923

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-02** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T09:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-16T17:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-30T17:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-06T15:58:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-30T17:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-15T09:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-16T17:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-02T17:15:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-03T12:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-07T14:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-10T17:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-04T17:03:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-07T13:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000791520246120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746304/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-CE — 00001705320166060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678667/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MT — 06002757520206110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746302/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06002993920206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746247/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000758420246120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746214/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06002519520246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746193/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-RJ — 06000743720246190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-PE — 06001349220206170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746151/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL