# Registro público: TJSC — 50304870220238240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f55fab16be49fe0c365aa69522d743bbbc44f55133295ecf49843204ac95810e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-24 - **Último ato com data válida:** 2023-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-28** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2023-08-28** — Petição (TPU 85) > **2023-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-08-27** — Documento (TPU 581) > **2023-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Comunicação falsa de crime ou de contravenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-28T09:24:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-27T14:14:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-24T18:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"}} - 2023-07-24T18:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"}} - 2023-08-28T12:08:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"}} - 2023-08-28T12:07:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"}} - 2023-08-28T09:23:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-27T14:17:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"}} - 2023-08-27T14:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-28 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-05T23:49:38\.159000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230724182742 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f55fab16be49fe0c365aa69522d743bbbc44f55133295ecf49843204ac95810e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50136619220228240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó - [TJSC — 50037717020238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341149/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSP — 00007020520208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU - [TJSC — 50066298320228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSP — 00124355120178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00116394020148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA - [TJES — 00001353820228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJRJ — 00067906220158190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL