# Registro público: TRE-GO — 00000569620156090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9c66df40d0493efc161073948724dee271eb574b795e4513ae903c9b1331875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T12:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-13T01:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-28T04:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-14T03:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-17T03:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-28T01:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T05:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-16T10:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-29T03:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T03:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-03-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T01:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T03:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T02:48:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-03-21T05:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-16T12:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T02:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T03:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T12:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T04:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T03:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29T03:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T04:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-03T08:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T02:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-18T04:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T01:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-14T03:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:05\.318441999Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150616123121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9c66df40d0493efc161073948724dee271eb574b795e4513ae903c9b1331875

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000888520176090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338434/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00010369820116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698556/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000272820156090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330630/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL