# Registro público: TJSP — 00053059520038260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad8e97ce6ec7d2ff0491b99a26d831e38cebf149b40ee5c9064e0b999e5963c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-07** — Remessa (TPU 978)
> **2020-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-19T09:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-24T12:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T09:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T09:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T11:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T09:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-08T09:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-09T10:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T10:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T10:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-19T10:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T09:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-10T15:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T09:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-17T10:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-23T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T09:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-21T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-23T11:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T09:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T09:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-04T10:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-04T10:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T09:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-05T10:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-11T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-31T01:50:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-30T11:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T14:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T10:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T17:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-11T12:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T11:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T17:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ad8e97ce6ec7d2ff0491b99a26d831e38cebf149b40ee5c9064e0b999e5963c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2021-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2021-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/252`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:02:58\.180142102Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051106144927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ad8e97ce6ec7d2ff0491b99a26d831e38cebf149b40ee5c9064e0b999e5963c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00068052120118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053059520038260539 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 253 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ad8e97ce6ec7d2ff0491b99a26d831e38cebf149b40ee5c9064e0b999e5963c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ad8e97ce6ec7d2ff0491b99a26d831e38cebf149b40ee5c9064e0b999e5963c
- **SHA-256 do comentário:** 179e344ebbc415564f99995c9895bbd7f1a07c288ff7d6a47fcac45f2fc9c12c