# Registro público: TJRJ — 00320800920238190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c990942cbbeff3fe48036acadd8774723b66ea50c733bb8cfed545376d22562 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15 - **Último ato com data válida:** 2024-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-29** — Documento (TPU 581) > **2023-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-15T11:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-03-20T18:25:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-20T18:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-04T18:04:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-05T00:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-21T12:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-31T11:51:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-18T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-27T07:43:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-28T17:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-29T19:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-02T15:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-30T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-11T18:18:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2023-04-12T14:46:48.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2023-05-17T17:55:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2023-05-18T13:35:16.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2023-08-21T12:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-24T17:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-08-31T17:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-25T15:45:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-09-27T15:45:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-29T18:00:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-09-29T18:00:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-12T16:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:00:34\.928297271Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c990942cbbeff3fe48036acadd8774723b66ea50c733bb8cfed545376d22562 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00277316020238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338622/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00156606520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPI — 00002295220148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713162/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJRJ — 01151084020218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344259/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA - [STJ — 00004868420098240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TJCE — 30009199420248060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535497/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 4c990942cbbeff3fe48036acadd8774723b66ea50c733bb8cfed545376d22562 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)