# Registro público: TJSE — 00032230420168250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f29421aad6a21a52bd94c9be9c4678462e54efd5ac468c52d56b97f2465de9fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-02T17:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T12:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T09:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T08:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T13:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-11T15:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-31T17:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-03-28T08:20:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJRJ", "valor": 293}]}
- 2017-02-16T13:08:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-11-16T16:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-06-18T10:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-18T10:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-15T08:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-14T12:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T11:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-17T21:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-28T23:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-28T23:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T09:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T17:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T09:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T14:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T10:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T08:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T13:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T12:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T11:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T16:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T08:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T08:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-03T12:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T12:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-15T15:07:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2018-03-22T09:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-08T19:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-08T12:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-12T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-20T12:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333770.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-11-16 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-16 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-28 — Mudança de Classe Processual; TJRJ — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-31 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:18:40\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f29421aad6a21a52bd94c9be9c4678462e54efd5ac468c52d56b97f2465de9fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003549320148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PACATUBA
- [TJSE — 00029433320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJBA — 00108945620198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJSE — 00024445320168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJAL — 08000265020188020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJAL — 08000052620198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJAL — 07000122920228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSC — 00021811520148240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central