# Registro público: TJCE — 00032957420198060151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde8734bf5c0df2cc5fa89590c9f6165396c55e63e4974fcd6ed88c7af46db8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T12:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-20T08:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-07T10:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-24T10:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-04T02:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-26T11:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T16:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-12T15:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-09T16:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-30T14:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-08T14:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-23T16:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-10T09:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-01T13:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T08:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T10:57:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-11-24T22:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-27T12:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-24T02:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T02:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-20T16:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-22T16:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-28T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-14T16:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-18T13:34:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-11T17:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T23:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-02T12:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-15T12:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-10T23:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-07T14:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-27T23:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-10T21:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-28T10:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-10T12:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T14:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-20T08:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-11T16:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-17T09:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dde8734bf5c0df2cc5fa89590c9f6165396c55e63e4974fcd6ed88c7af46db8a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-06-14 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:02:09\.339899612Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190709000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dde8734bf5c0df2cc5fa89590c9f6165396c55e63e4974fcd6ed88c7af46db8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00001962920178060196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJCE — 00111800220118060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPB — 00008246820118151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJCE — 00278471120168060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJPB — 00008213020118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJPI — 00002438620148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002405220168180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJES — 00001886920208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939188/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** dde8734bf5c0df2cc5fa89590c9f6165396c55e63e4974fcd6ed88c7af46db8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032957420198060151 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dde8734bf5c0df2cc5fa89590c9f6165396c55e63e4974fcd6ed88c7af46db8a
- **SHA-256 do comentário:** 540514c38ce5b21ca100de63617dd34e4ff604cefd2fd14b5e855a489f8b4da7