# Registro público: TJSE — 00294760620068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db937626420c3c92c3a675ad4b83145f3597c72bc337fd3e272d04326adfe85f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-02 - **Último ato com data válida:** 2021-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-24** — Incompetência (TPU 941) > **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-05-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-26T08:25:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-01-08T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-01-08T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2011-05-05T15:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2011-05-03T10:30:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2009-03-30T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-03-20T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-09-05T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2002-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2001-10-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-05-09T08:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-11T08:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-22T12:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-27T12:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-08T12:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-17T07:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-31T09:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-13T11:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-22T10:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-24T11:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-14T09:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-12-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-02-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-26T10:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-24T13:06:15.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2021-02-24T11:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-10T11:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-03T07:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-05T08:52:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-04-04T12:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-10T12:29:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-02-10T09:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-02T07:49:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-01-11T08:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-03T15:42:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-24T13:09:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2010-11-22T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-22T12:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337764.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2002-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2002-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2004-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2005-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2008-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2009-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2009-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2009-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2010-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2010-02-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-05-05 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-12-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-05-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:40:40\.658000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011002120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db937626420c3c92c3a675ad4b83145f3597c72bc337fd3e272d04326adfe85f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00097321119958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00028638920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** db937626420c3c92c3a675ad4b83145f3597c72bc337fd3e272d04326adfe85f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)