# Registro público: TRT2 — 00003100220135020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5da82ea13254856737b241367a93c1230f9c9249f2104374d0e4c61db19c4836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Paga (TPU 12176)
> **2023-10-17** — Paga (TPU 12176)
> **2023-10-17** — Paga (TPU 12176)
> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-25T15:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-26T00:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-26T00:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-26T00:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-26T00:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T09:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-18T17:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T17:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T00:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T00:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-04T14:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-05T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-05T17:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-07T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-08T01:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-08T01:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T00:53:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-23T01:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-30T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-28T16:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-28T16:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-28T16:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-29T01:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-29T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-29T01:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-29T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-06T00:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-06T00:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-25T00:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T13:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-15T19:38:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-16T16:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5da82ea13254856737b241367a93c1230f9c9249f2104374d0e4c61db19c4836.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-16 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-10-17 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:27:00\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5da82ea13254856737b241367a93c1230f9c9249f2104374d0e4c61db19c4836

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003433320135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13838, 13851, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002486020125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13838, 13851, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00203151620155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177482/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8868, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TRT4 — 00005898320105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00013395320115010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006548720105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003100220135020056 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2023-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5da82ea13254856737b241367a93c1230f9c9249f2104374d0e4c61db19c4836.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5da82ea13254856737b241367a93c1230f9c9249f2104374d0e4c61db19c4836
- **SHA-256 do comentário:** 5cb44473d78e54554099ce8023ad476f9d533807404bc81939236e21a906519c