# Registro público: TJSC — 09003544320188240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c2d176e2b553ed3fbed41885a4244fa6f47076ed947df0386ad7887e3f3b315 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-19 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-06** — Custas (TPU 479) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-06** — Documento (TPU 581) > **2020-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-04** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-04** — Documento (TPU 581) > **2020-02-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-14T21:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-05T14:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T15:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-16T09:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-17T20:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-04T17:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-04T17:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-09T12:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-09T12:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-09T12:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T12:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T14:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T14:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T09:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-19T10:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T14:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T14:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-17T20:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T17:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T17:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T15:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T15:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-03T22:16:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T14:23:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T14:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-06T13:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-06T13:24:21.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-02-04T18:09:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-04T18:08:03.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-04T18:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T17:52:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T17:52:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-04T17:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-31T13:26:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-16T19:56:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-16T17:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-16T09:51:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-12T17:18:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-07T20:25:24.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:23:32\.273000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180419150131 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c2d176e2b553ed3fbed41885a4244fa6f47076ed947df0386ad7887e3f3b315 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09002959420148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJPA — 00004052920068140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJRJ — 00067461820158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09000533820148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJSC — 00068058520138240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJPE — 00000346619988171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJRJ — 00065369820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00068938320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 4c2d176e2b553ed3fbed41885a4244fa6f47076ed947df0386ad7887e3f3b315 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4c2d176e2b553ed3fbed41885a4244fa6f47076ed947df0386ad7887e3f3b315 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)