# Registro público: TJAL — 00003692820158020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa46cd45ca87e6ebf0db4994a2e7daf78785f814706ea0fa996e9d9efc889f24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-18T10:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-17T09:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-17T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-17T09:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-17T08:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-17T08:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-16T08:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T08:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-16T07:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-12-14T11:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-07T09:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T14:17:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-14T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-31T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-01-25T11:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-17T13:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T12:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-11T12:17:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-09-10T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T10:22:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-10T10:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-10T10:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-26T15:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T15:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T15:20:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-08-26T15:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-26T15:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-26T10:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T08:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-24T08:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T11:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-17T12:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T12:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-17T12:16:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-17T08:10:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-04-16T20:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-16T15:51:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-04-09T19:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-14T09:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T11:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333788.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa46cd45ca87e6ebf0db4994a2e7daf78785f814706ea0fa996e9d9efc889f24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:32\.455000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150816165246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa46cd45ca87e6ebf0db4994a2e7daf78785f814706ea0fa996e9d9efc889f24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00014976820058020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJAL — 05004271120078020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJAL — 05011775220078020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJDFT — 00001186920178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJTO — 50003352920048272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003692820158020069 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa46cd45ca87e6ebf0db4994a2e7daf78785f814706ea0fa996e9d9efc889f24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa46cd45ca87e6ebf0db4994a2e7daf78785f814706ea0fa996e9d9efc889f24
- **SHA-256 do comentário:** aa3da45879876971545c77b3d0ab4099f2560b4d48fb3fe65a4a83daa0ec16dd