# Registro público: TJMT — 00001951820128110087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eef541f4f7eec09f19abe723f32c2dd23504ee6b82cdcd8abbf1ead194d5677a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T14:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2012-01-30T18:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2012-02-02T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2012-02-02T13:25:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2012-02-08T11:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-06-25T17:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-06-25T17:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-09-03T15:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-09-24T17:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2012-02-02T13:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2012-02-08T11:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2012-02-08T11:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2012-02-08T11:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2012-03-05T09:09:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-06-25T16:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-07-01T13:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-07-27T17:23:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-09-03T14:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-09-03T15:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-09-24T18:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-09-30T09:46:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2021-11-26T09:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:30:32\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eef541f4f7eec09f19abe723f32c2dd23504ee6b82cdcd8abbf1ead194d5677a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003262120188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- [TJMT — 00003368220088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMS — 00002196920178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª Vara
- [TJMT — 00002246620028110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRE-PR — 06000386320236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMS — 00002195820148120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª Vara Criminal
- [TJPB — 00005565820188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00172099620168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** eef541f4f7eec09f19abe723f32c2dd23504ee6b82cdcd8abbf1ead194d5677a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)