# Registro público: TRE-BA — 06000265020226050156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5abb7f8954c6fd1f09e33b5f965f3e3f8fafe16bdfafe5920d68a43d22d02d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-13T13:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T13:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-06T08:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T11:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T10:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T10:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T10:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T10:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T10:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T23:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T14:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T13:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-02T03:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T15:11:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T02:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T02:30:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T03:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T14:02:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T14:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5abb7f8954c6fd1f09e33b5f965f3e3f8fafe16bdfafe5920d68a43d22d02d9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:37:15\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220613132558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5abb7f8954c6fd1f09e33b5f965f3e3f8fafe16bdfafe5920d68a43d22d02d9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000374520248172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TRE-PA — 06000209620226140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307779/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TJAM — 00000105620268042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJAM — 00000104120258044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503571/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
- [TJAM — 00000089120268044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TRE-PE — 06001694620206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001504020206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001460320206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910044/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000265020226050156 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “156 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5abb7f8954c6fd1f09e33b5f965f3e3f8fafe16bdfafe5920d68a43d22d02d9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5abb7f8954c6fd1f09e33b5f965f3e3f8fafe16bdfafe5920d68a43d22d02d9c
- **SHA-256 do comentário:** 3824085c58015f69cc1a3c6f4aaceeb4e0f7ea2986f8e091dea3a06a53ca6afb