# Registro público: TRE-AC — 06000993520216010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16e56430c6d3768781b0e0aca5881b806c240316b61fd7498b3374bcb51e38ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 345
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T19:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2021-09-28T13:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-01-25T10:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-04-05T12:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-08-26T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T13:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-01-17T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T10:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-02-03T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-06-02T09:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-07-04T10:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-07-18T12:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-08-03T20:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-08-08T00:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-08-18T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-09-06T13:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-09-06T13:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-09-22T16:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-10-27T16:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2023-11-14T12:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2024-01-19T13:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2024-01-19T13:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2025-10-07T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2025-10-07T16:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2021-09-30T12:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2021-09-30T12:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2021-09-30T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2021-10-01T02:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2021-10-01T02:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-01-24T17:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-01-31T10:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-01-31T11:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-03-10T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-03-29T02:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-04-19T11:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-06-28T11:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-06-28T12:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-07-21T14:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-07-21T14:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2022-09-01T08:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16e56430c6d3768781b0e0aca5881b806c240316b61fd7498b3374bcb51e38ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-10-03 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-10-04 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-10-04 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-14 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-11-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2024-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-26 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-24 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2026-06-24 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2026-06-24 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/344`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T06:54:50\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210927193158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16e56430c6d3768781b0e0aca5881b806c240316b61fd7498b3374bcb51e38ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001086020216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946920/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AC — 06000228320226010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283152/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- [TRE-PR — 06000512620256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901795/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RO — 00000972820136220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326004/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 00000148520176080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277492/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00002626620126200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254689/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00014253720046110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184010/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-AC — 06000015320216010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000993520216010005 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção ativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 345 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16e56430c6d3768781b0e0aca5881b806c240316b61fd7498b3374bcb51e38ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16e56430c6d3768781b0e0aca5881b806c240316b61fd7498b3374bcb51e38ac
- **SHA-256 do comentário:** be1eadfca07c0af7f2b374b6ada2990c4f0ce7c37c39b5839ee0a2f4c98d66ae