# Registro público: TJSC — 09000533820148240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57a9436c3b0466db2e6be7bf10faac2cf23670a44623655555c4407cfecce49d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18 - **Último ato com data válida:** 2020-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-23** — Documento (TPU 581) > **2020-04-23** — Documento (TPU 581) > **2020-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-17** — Documento (TPU 581) > **2020-04-10** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-16** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — Recebimento (TPU 979) > **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-25T11:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-23T06:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-31T20:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-13T15:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-12T17:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-27T07:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-28T19:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T12:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T12:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T12:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T16:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-14T14:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-14T14:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-14T14:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-10T12:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-09T17:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-09T17:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-29T10:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T19:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-28T16:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-11T12:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T14:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T13:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T16:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T00:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T17:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T14:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T10:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T10:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-23T06:33:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-23T05:15:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-10T01:42:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T15:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-13T16:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T16:11:29.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-03-13T13:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-13T13:45:23.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-03-13T13:45:21.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338482.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:24:13\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140918100603 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57a9436c3b0466db2e6be7bf10faac2cf23670a44623655555c4407cfecce49d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00033115220128240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09003637320168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJSC — 09002959420148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 57a9436c3b0466db2e6be7bf10faac2cf23670a44623655555c4407cfecce49d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 57a9436c3b0466db2e6be7bf10faac2cf23670a44623655555c4407cfecce49d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)