# Registro público: TJRJ — 00033191520078190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARRAIAL DO CABO VARA UNICA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353afe65e656c8cc6e657e8ad223970408e8ce4f1982cf8e39c48270145ed6d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-06T16:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-21T11:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-25T17:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2009-04-03T18:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-19T15:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2009-07-22T15:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-09T13:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-15T13:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-04T11:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-04T15:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-06-08T09:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-09-28T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-04T13:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-28T16:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-15T13:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-30T11:26:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-30T17:18:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-06-27T11:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T11:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-18T08:46:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-01-22T11:46:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-29T09:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-19T15:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-07-01T17:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-07T17:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-03T17:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-14T16:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-09T12:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-17T13:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-03T16:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-26T16:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-03T17:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-08 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-30 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00215364320208190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340684/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 00105621020218190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340594/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 01421213420098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340590/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARRAIAL DO CABO VARA UNICA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha