# Registro público: TJSE — 00005694220128250023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 TELHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90652413985423d74a8ba1b045f10efa1e6f770c2493eb3a90804b53f1bbf2e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-16 - **Último ato com data válida:** 2015-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-28T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T09:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T12:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T10:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T13:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T10:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T14:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-30T10:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T13:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-26T14:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T11:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T16:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-14T13:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-08T12:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-08T12:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-07T10:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-29T12:12:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-11T11:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-09T10:38:57.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78792", "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"}} - 2013-08-15T10:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T09:29:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-18T15:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-10T09:19:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-10T09:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-30T12:16:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-24T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-01T13:03:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-05T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-22T13:20:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-15T11:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-12T12:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-16T13:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:03:30\.731000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121116120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90652413985423d74a8ba1b045f10efa1e6f770c2493eb3a90804b53f1bbf2e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00319669820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF6 — 00000321920194013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470756/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TJRJ — 00014541320198190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSE — 00209975320088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00284645420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000179019928160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00014718820158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00017007220208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 90652413985423d74a8ba1b045f10efa1e6f770c2493eb3a90804b53f1bbf2e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 90652413985423d74a8ba1b045f10efa1e6f770c2493eb3a90804b53f1bbf2e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)