{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":33388,"origem":"stj","sha256_origem":"a29bc4b4ad82c586177ba539bb845b836f7498094b2b3045e0e37a34713ad257","registro_original":{"id_fonte":"000847731","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1927674","numero_registro":"202002103982","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-03-07","data_publicacao":"2023-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.\nJULGAMENTO JÁ INICIADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. CANCELAMENTO DO\nPREGÃO - TORNANDO SEM EFEITO O JULGAMENTO JÁ INICIADO - DESISTÊNCIA\nHOMOLOGADA (ART. 34, IX, DO RISTJ, E ART. 998 DO CPC/2015)\nPREVALECENDO A DECISÃO IMEDIATAMENTE ANTERIOR.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:\n\"A Turma, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pelo Sr.\nMinistro-Relator, decidiu pelo cancelamento do pregão do agravo\ninterno - tornando sem efeito o julgamento já iniciado - e, desde\njá, consoante atribuição do Relator prevista no art. 34, IX, do\nRISTJ, e com fulcro no art. 998 do CPC/2015, homologando o pedido de\ndesistência do agravo interno, prevalecendo a decisão imediatamente\nanterior.\"\nA Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco\nFalcão, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/26c0de70-6706-4e2e-b75c-bd82f01a9593/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"1138c3e033ca87e960b7126124f757e4d86283db5c3bda0e27b53c53c0a0f85c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}