# Registro público: TJMT — 00001951620118110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1932bab094925a112b341e3618228a234fb447c16e2f354dc046289de43892f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-10** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-25** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2013-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T10:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-11T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-11T15:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-12T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-12T18:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-16T13:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-16T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-21T17:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-02-21T17:20:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-03-14T09:34:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-09-28T10:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-28T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-20T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-24T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-21T14:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-21T16:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-25T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-11T15:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-01-11T15:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-01-11T15:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-01-12T16:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-01-12T16:37:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2011-01-12T17:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-01-12T17:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-01-13T17:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-01-13T17:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-01-19T13:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-01-19T13:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-02-10T17:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-02-16T13:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-02-16T14:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-02-16T16:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-02-16T16:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-02-21T16:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-02-22T13:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-04-19T10:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-04-20T12:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-04-20T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-04-20T13:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-10 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002821920198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425241/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJES — 00001296620248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425404/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00013139720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340208/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPA — 00001817520218145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338295/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJAP — 00013077220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00000549120198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212242/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJGO — 00057713920208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670789/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)