# Registro público: TRE-MG — 00000100320196130327

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 206b17efeb12f669bcb4b23af5ce848cd0af15a3b96c4b6963315d0ce6d178e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T15:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-06-10T13:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-07-19T14:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-05-22T14:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-07-17T18:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-07-31T12:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-08-13T17:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-08-13T17:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-01-10T16:33:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-01-10T16:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-01-10T16:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-01-14T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-01-14T14:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:28\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190516150836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 206b17efeb12f669bcb4b23af5ce848cd0af15a3b96c4b6963315d0ce6d178e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000532920196170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334329/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 00000322320166130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334218/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-MG — 00000287320196130149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333891/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha
- [TSE — 06005119120206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005099520246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162547/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO