{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":33391,"origem":"stj","sha256_origem":"3fcb6271573457f3d18a4d0022b85e13da83f9b9d1365af72145077c117938b1","registro_original":{"id_fonte":"000847734","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1868795","numero_registro":"202000731099","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-05-23","data_publicacao":"2023-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE\nADVOGADO. FIXAÇÃO COM BASE NA SÚMULA 303/STJ. HIPÓTESE\nEXCEPCIONALÍSSIMA QUE JUSTIFICA O AFASTAMENTO DO TEMA REPETITIVO\n1.076/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\nESPECIAL.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:\n\"Após o voto do Sr. Ministro-Relator, negando provimento ao agravo\ninterno, o voto vogal divergente do Sr. Ministro Herman Benjamin,\ndando provimento ao agravo interno para manter o acórdão, o\nrealinhamento de voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques aos\ntermos do voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, a Turma, por\nunanimidade, deu provimento ao agravo interno para negar provimento\nao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\"\nA Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco\nFalcão, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/26c0de70-6706-4e2e-b75c-bd82f01a9593/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"9e0eac9c095338567ad72d9c2586cfe37bf28c7fed8ffeaa0948246274680398","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}