# Registro público: TJSC — 05002150620118240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e0812739f0b5311d5ad0ae9e25c6e176972c5cd33e648f1be59a946043f508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Remessa (TPU 980)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T15:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-15T06:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-15T06:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-11T10:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T16:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-10T15:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-10T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T14:36:41.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-12-03T23:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-11-24T14:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T21:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T14:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-12T17:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-12T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T17:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-06T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-24T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T16:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-31T18:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-26T17:39:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-26T15:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-25T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T17:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-04T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T12:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T15:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T13:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-02T14:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T16:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-05-16T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T13:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T13:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T18:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T16:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T13:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-29T13:46:10.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00046123420128240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [STJ — 00001141520188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 18e0812739f0b5311d5ad0ae9e25c6e176972c5cd33e648f1be59a946043f508
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)