# Registro público: TJSC — 00060002520128240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc13449ca9cc15205edfc43c360aae3ff9b161fea834717428f326c5891f492f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-27** — Provisório (TPU 245)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T14:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-20T14:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-20T14:23:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-05T13:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T07:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-27T20:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-27T16:18:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-04-24T15:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-23T12:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T17:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-25T16:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-23T21:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T16:43:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-03-20T12:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-20T10:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-20T08:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T10:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T21:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T13:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T13:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T13:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T21:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T12:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T12:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T12:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T12:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T12:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T12:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T12:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T12:39:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T02:50:42\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc13449ca9cc15205edfc43c360aae3ff9b161fea834717428f326c5891f492f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00490186220028240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJSC — 00534344420008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [STJ — 00003377620104036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP (texto original da fonte: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP)
- [TJSC — 00509525520028240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJAM — 10106895520108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169132/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10164304220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167757/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10088006620108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166230/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRE-RO — 06000407120216220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2