# Registro público: TJPA — 00001824520128140019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURUÇÁ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a5bbabed0ef33b8054d822688f0db3e61c6342c96d18849a0854f6943f9b955 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-04** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2019-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-06** — Remessa (TPU 982) > **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-06T14:41:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2012-03-14T08:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2014-09-12T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2018-05-07T11:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2018-10-26T10:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2018-11-06T14:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2019-06-10T14:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2019-12-10T10:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2012-03-15T12:26:56.000Z — Liminar (TPU 892) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2014-03-11T14:09:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2014-05-08T17:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2018-05-15T09:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2019-07-04T10:34:36.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2020-10-27T17:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2020-10-28T09:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-04 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T13:45:27\.276000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120314084546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a5bbabed0ef33b8054d822688f0db3e61c6342c96d18849a0854f6943f9b955 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000611120108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DE ACARÁ - [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAP — 00032526020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPI — 00001943620138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00243887020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001026220228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692787/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 9a5bbabed0ef33b8054d822688f0db3e61c6342c96d18849a0854f6943f9b955 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)