# Registro público: TRT4 — 00005945920115040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 251dff2e4edcc52f721f627560784a16b68f2c96a5e41e8789a97776de077fca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Imposto de Renda | Salário in Natura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-08T16:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-23T14:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-13T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-14T11:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-07T15:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-09T10:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-10T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T17:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T15:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T15:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-31T15:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-01T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-01T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-01T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-01T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-06T13:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004498620135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13851, 13909, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000085220165030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682204/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13190, 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00001797820165140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13851, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00003098120115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13935, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000345720175090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13935, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001484320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13935, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13935, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00002506320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13935, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE