# Registro público: TRT24 — 00241314420205240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3631d6b713d563ce702bd897dc12f7ca91261e437fe51c5e3f4ff6c3585c0dc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-11-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-20T15:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-02T12:28:07.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2020-03-03T11:57:50.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-03-04T14:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-04T14:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-05T00:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-05T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-19T10:33:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-03-20T15:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-21T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-21T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-14T20:15:32.000Z — Inicial (TPU 12747) - 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2020-06-10T13:39:24.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-06-11T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-11T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-16T17:19:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-17T08:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-17T08:57:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-06-17T16:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-19T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-19T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-23T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-24T16:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-06-29T16:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-01T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-01T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-04T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-06T13:01:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-07-07T14:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-08T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-08T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-09T15:58:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-10T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-30T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339445.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-11-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:17\.607706584Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200220153645 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3631d6b713d563ce702bd897dc12f7ca91261e437fe51c5e3f4ff6c3585c0dc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242726720255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT24 — 00006468320135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT13 — 00003159020265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00241314420265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT14 — 00002681820245140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT2 — 00006121820135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT12 — 00001065320185120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT7 — 00000385920195070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 3631d6b713d563ce702bd897dc12f7ca91261e437fe51c5e3f4ff6c3585c0dc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)