# Registro público: TJSE — 00002616720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb3ac4d11963f01d742b3ef97ed81dfdf3b5d03a62e89353a113f0505756951

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-07T08:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-01T07:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T09:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T09:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T03:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T13:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T10:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T11:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T12:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T12:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T12:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-23T12:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-23T12:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-16T09:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T22:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T13:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T08:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-28T10:10:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-04-16T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T10:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-08T20:26:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T11:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T09:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-19T09:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-14T07:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-12T12:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T10:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T01:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:50:30\.699000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb3ac4d11963f01d742b3ef97ed81dfdf3b5d03a62e89353a113f0505756951

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000710720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00001141520188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJAL — 08089304220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00002088620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00018509420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00445753720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00004010320118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00027879420128210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Canguçu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2cb3ac4d11963f01d742b3ef97ed81dfdf3b5d03a62e89353a113f0505756951
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)