# Registro público: TJPR — 00125362520208160033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD - **Classe:** Embargos de Declaração Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2afb6f3ac1e71dc3a390487efc63f7780e495f23a2f2d73edf2a1a1bec6f5153 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-19** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-01-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-17** — Documento (TPU 581) > **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo | Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-18T17:27:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-01-08T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-13T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-16T17:22:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-01-17T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-17T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-17T22:36:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-19T16:14:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-08T16:17:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-01-13T12:55:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-01-14T11:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-16T14:59:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-01-17T14:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-21T12:52:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-01-21T12:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-24T00:05:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-01-28T00:09:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-12T01:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-19T16:14:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:24\.072277486Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108161713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2afb6f3ac1e71dc3a390487efc63f7780e495f23a2f2d73edf2a1a1bec6f5153 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001068120168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJDFT — 00053722120158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA ÚNICA DE CURRALINHO - [TJPR — 00023051520208160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343451/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI - [TJPR — 00018199520188160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339532/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA - [TJPR — 00286503120228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338206/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / Vara Única de Boqueirão - [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª Vara Mista de Cabedelo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 2afb6f3ac1e71dc3a390487efc63f7780e495f23a2f2d73edf2a1a1bec6f5153 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)