# Registro público: TRE-PR — 06000185920206160052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6fd6014c4b6dd70bf6113180de4665a0b0c6998d5ce56bd555ecd88951f161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T22:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-08T18:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-17T09:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-24T10:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-27T19:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-28T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-10T19:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-17T18:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-15T16:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-15T16:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-17T00:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-17T00:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-23T02:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-23T02:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-23T02:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-23T02:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-23T02:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-23T02:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-23T02:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-23T02:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-24T15:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-10T18:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-10T18:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-10T18:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-15T00:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-15T00:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-18T12:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-06-30T22:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-07-14T18:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-10T15:39:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-18T17:18:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-18T17:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000225020206160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687077/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA