# Registro público: TJGO — 00123502420208090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55307c41ea5f4616e77b024d085e1b4a9fa178b039c1c1362b2a5948d65c8893 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-27** — Documento (TPU 581) > **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-27** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Documento (TPU 581) > **2021-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-07-15** — Mandado (TPU 106) > **2021-05-21** — Documento (TPU 581) > **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T15:53:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T16:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T16:16:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T18:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-23T17:20:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-21T17:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-21T17:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-21T17:24:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-15T15:01:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-19T16:14:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-27T16:38:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-27T16:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-27T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-27T16:42:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-27T16:42:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T15:53:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T16:14:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T16:14:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T16:16:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-22T16:16:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-23T17:19:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-23T17:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-23T17:48:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-07-27T16:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55307c41ea5f4616e77b024d085e1b4a9fa178b039c1c1362b2a5948d65c8893.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-22 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-19 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:11\.237000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55307c41ea5f4616e77b024d085e1b4a9fa178b039c1c1362b2a5948d65c8893 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00254112020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJGO — 00253519220208090148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305071/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Judicial - [TJMT — 00004475120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311860/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJGO — 00253297220208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal - [TJPI — 00002042720208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001599620208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512595/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS - [TJMT — 00002904120208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510174/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJMT — 00001964820208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350377/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c - **SHA-256 do registro documental:** 55307c41ea5f4616e77b024d085e1b4a9fa178b039c1c1362b2a5948d65c8893 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00123502420208090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 55307c41ea5f4616e77b024d085e1b4a9fa178b039c1c1362b2a5948d65c8893 - **SHA-256 do comentário:** 208af459a0171aadfbaf87dff26ab52061ff185640a01a78a40cf89c273a1792