# Registro público: TJPA — 00001827920078140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71c1b79f51d03f482d4f775061adac076b28e3d3460466e3f352f9b4c8637e84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T13:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2023-09-14T15:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2023-09-14T15:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-08T14:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-02T11:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-04T13:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-06T03:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-06T03:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-13T04:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-13T04:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-08T13:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-11-29T07:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-11T08:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2010-11-09T07:21:16.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2013-09-11T08:26:51.000Z —  (TPU )
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- 2022-08-02T12:05:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2023-10-05T13:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-12-02T11:03:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2023-12-04T13:44:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2024-04-08T13:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002141320158100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08014804420188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112242/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003380620198110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPB — 00006712520178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJGO — 00199954220208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000166020058160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAP — 00032326120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110614/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001921520168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE CORRENTE